Tadeu Jose de Sa Nascimento Junior

A questão está no desrespeito a constituição. Ou muda-se a constituição ou cumpra-se o que lá está escrito. A interpretação dada pelo Supremo Tribunal Federal está surfando na onda punitivista que tomou conta do Brasil. A verdade é que não passa de mitigação dos ditames constitucionais. Como jurista não posso admitir que juízes façam o que quiserem de nossas leis. Como diz Lênio Streck, "a Moral não pode filtrar o Direito, pois quem irá filtrar a Moral?" O Direito foi criado, exatamente, para que questões morais não venham a influenciar as decisões judiciais, mas, infelizmente, no cenário atual do Brasil, primeiro decide-se com base em questões morais, depois fundamenta-se. Estamos perdidos!