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2 de Junho de 2020

A Redução da Criminalidade Não Passa pelo Caminho Fácil e Utópico da Redução da Maioridade Penal

A Reduo da Criminalidade No Passa Pelo Caminho Fcil e Utpico da Reduo da Maioridade Penal

Em tempos de acirrados debates sobre a necessidade ou não de redução da maioridade penal, agora ainda mais acalorada após a aprovação de PEC (Projeto de Emenda Constitucional), sobre o tema em questão, pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), algumas críticas e ponderações são necessárias.

Ao contrário do que deixo transparecer em minhas opiniões sobre o tema, sou favorável a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos por um motivo específico. Tal mudança é necessária para que a sociedade, como um todo, possa enxergar que o problema da criminalidade, em nosso país, é bem mais amplo do que a aprovação de uma simples lei.

Inúmeros são os problemas, entre eles: educação de baixíssima qualidade, falta de políticas sociais inclusivas e pouca ou nenhuma aplicação das leis (impunidade).

Deixo de citar os problemas contidos na educação e nas políticas sociais inclusivas, porquanto estes não fazem parte de minha área de conhecimento.

Em relação a aplicação deficiente de nossa legislação, entre os problemas está o total despreparo de nossas polícias que, constantemente, vivem a boicotar uma a outra o que, naturalmente, resulta em um policialmente ostensivo pouco eficaz e em uma investigação ineficiente que, consequentemente, deságua em impunidades desmedidas.

No mais, estamos arraigados de magistrados que estão na carreira única e exclusivamente pelos altos salários da profissão, já quem não possuem responsabilidade e coragem suficientes para interpretarem e aplicarem corretamente os dispositivos legais, pois ao sentirem o peso da responsabilidade do cargo que exercem sob os ombros, buscam subterfúgios diversos que visam procrastinar suas decisões.

É cediço de que apesar de sermos um Estado Democrático de Direito, em nada somos exemplos quando o assunto é o estrito cumprimento da leis, e aí todos nós cidadãos brasileiros estamos incluídos.

Outrossim, o caminho da repressão ao crime com o aumento de penas e o abarrotamento de nossos medievais presídios é um claro tiro pela culatra, uma vez que não há qualquer exemplo mundial que tal política resultou em redução da criminalidade, pelo contrário, houve aumento expressivo da criminalidade nos países que adotaram a repressão como política de segurança pública.

Uma simples mudança legal não acabará com a epidemia de criminalidade que vivemos, já que tal crença não passa de mera utopia. Mudanças profundas em nossa sociedade são necessárias e, definitivamente, as tarefas não são poucas. Faço minhas as palavras do ilustre ministro Marco Aurélio Mello: "Não vamos dar uma esperança vã à sociedade como se pudéssemos ter melhores dias alterando a responsabilidade penal"

POR FAVOR, levem-nos a sério! A solução da criminalidade não passa pela redução da menoridade penal e sim pelo respeito e aplicação das leis, pela educação de qualidade e por políticas sociais inclusivas que busquem uma melhor distribuição de renda.

As soluções são conhecidas. A sociedade detêm os meios, basta o estado brasileiro querer e, infelizmente, o maior de todos os problemas está justamente aí.

18 Comentários

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Caro Tadeu,

Enquanto formos reféns da maioria que não pensa como nós e preferem soluções imediatistas e eleitoreiras, sobretudo populistas, devemos perseverar divulgando soluções a partir de uma política de Estado e não de políticas partidárias!

O Dr. não está sozinho! continuar lendo

Prezado Dr. Paulo,

Nós operadores do Direito temos amplo das causas da criminalidade desenfreada. Redução da maioridade penal resultará apenas em mais condenações, o que não tem nada a ver com redução de criminalidade.

Enquanto nossos governantes continuarem governado pra si, nada mudará.

Queria muito acreditar em "Nossa Pátria Educadora", mas a cada dia está mais difícil.

Saudações! continuar lendo

Olá,
Como o senhor bem disse, as altas taxas de criminalidade que afetam a sociedade brasileira não passa pela redução ou não da maioridade penal. Alias, essa discussão, na verdade é um desserviço para uma possível solução dessa mazela que faz tantas vítimas em nosso país.
Até entendo o posicionamento de determinadas pessoas quando se posicionam favoráveis a redução da maioridade penal, pelo fato de estarem tomados pelo sentimento da emoção.
Porém é preciso sermos perspicazes ao prevermos os grandes problemas que surgiriam na sociedade como a contaminação dos jovens com criminosos mais complexos, aumentar ainda mais a população carcerária, que já se encontra em situação crítica.
Enfim a discussão da maioridade penal acarreta na total perda do foco do real problema, que é a criminalidade endêmica em todo nosso país. Sendo assim, é preciso que projetos efetivos sejam criados para reduzir os índices de criminalidade, e ainda possam proteger os jovens tirando-os do caminho da criminalidade. continuar lendo

Desculpa, mas justiça social neste País não funciona, me explica jovens que mendigam na rua x jovens classe social alta e baixa cometem crime=.... outra coisa como uma Pessoas de classe média alta tem tudo na vida, que vem de geração de políticos e famílias tradicionais, estão cometendo crime, roubando dinheiro das Pessoas que acordam cedo por um Brasil melhor, lutando batalhando em todas as classes sociais, e nem por isso cometem crime, quer exemplo mendigo na rua que pedem só alimento pra sobreviver dormem no frio, nem por isso estão na mídia que que matou e roubou, crime é crime, e não a justificativa e pelo que o País está passando todos nós teria justificativa para cometer crime. Tem pessoas que falam isso aquilo, criam artigos e texto lindos, pergunta si já visitou cadeias, escolas públicas, delegacias e hospitais públicos, tem gente que fecha até vidro do carro quando ver um mendigo, a depois falam de justiça social. Fala sério, "os gregos, que como Esopo afirmou que “os crimes são proporcionais à capacidade dos que os cometem”. continuar lendo

Caro amigo Lucas,
Primeiramente, não entendi muito bem a relação que o senhor fez com o meu texto. Entretanto, pelo pouco que entendi dois pontos me chamaram atenção: quando o senhor disse que "crime é crime" ; e também quando se referiu a pessoas que "criam artigos e textos lindos".
Vamos ao primeiro ponto. Não estou aqui defendendo a bandeira que ninguém deva ser punido pela sua idade ou condição social, aliás há no Código punições previstas para os menores infratores. Todavia devemos relativizar determinadas questões como os aspectos sociais e psicológicos, pois determinados jovens muitas vezes nascem em determinadas condições que favorecem sim para que a criminalidade possa aflorar. Assim como determinados desvios de conduta são ocasionados simplesmente pela falta de caráter, por isso mesmo as pessoas da alta classe cometem crimes.
Já em relação ao segundo ponto quero dizer a você que vou semanalmente ao presídio feminino acompanhar meu primo que presta serviço médico as internas; também vou ao Pronto Socorro municipal de Belém todos os finais de semana também em companhia ao mesmo primo que também realiza atendimentos nesse precário hospital; acrescento ainda que excluindo os dois últimos anos do meu ensino médio tive minha vida escolar realizada em escolas públicas do interior de Minas Gerais.
Bem, com isso pretendo demonstrar que conheço satisfatoriamente alguns dos ambientes nos quais o senhor se referiu em seu texto.
Em suma volto a reiterar que a discussão da violência não passa pela questão da maioridade penal. Metaforicamente falando, ela é apenas uma gota do imensa onda de violência que assola nossa Pátria. continuar lendo

Aos defensores dos menores infratores, eu faço um pequeno desafio: Pise no pé de um deles (sem querer), ou então, desfile com seu celular perto deles, ou então, deem uma repreensão verbal se presenciá-lo (s) em uma contravenção e depois venham me contar como foi a experiência (se puder).
Sou a favor sim de políticas de inclusão social, de prevenção e de estímulo a um regime de educação escolar integral. Mas isentar menores infratores das consequencias dos seus atos é ser ignorante (nos dois sentidos) até demais. continuar lendo

Verdade Israel.
Quando vejo Menor de idade cometendo crime e rindo, nossa e fora da normalidade. continuar lendo

Pessoas ruins não tem medo de punição, mas sem punição si tornam exemplos a normalidade.

O calcanhar de Aquiles do pobre é a educação, imagina o mendigo compreendendo a constituição. (Letra Facção Central) continuar lendo